Há alguns anos no Brasil era extremamente comum encontrar carros com faróis que iluminavam toda a cidade, ou janelas tão escuras que não se podia ver o que acontecia dentro do veículo. Essas modificações são, pelo menos desde 1997, altamente reguladas pelos órgãos de fiscalização, e com o avanço da tecnologia, o cerco começou a se fechar para pessoas que insistem em fazê-las.
Mas calma, existem modificações que são permitidas, desde que acompanhadas por prévia autorização. Neste conteúdo exclusivo falaremos tudo sobre o tema para explicar se é possível regularizar o veículo com acessórios.
Confira!
É possível regularizar o veículo com acessórios?
Sim e não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, 1997) declara no art. nº98 que toda modificação em um veículo, obrigatoriamente, deve possuir autorização prévia dos órgãos competentes, caso contrário, é cobrada uma multa, e em alguns casos o seu veículo pode ficar retido até que o problema seja solucionado.
No entanto, a legislação é genérica nesse sentido, e para definir critérios mais claros, entra em cena o Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN. Muitas pessoas têm dúvida sobre o assunto porque é complicado mesmo. Por ser um órgão regulador, as decisões são publicadas separadamente, para cada caso, em resoluções avulsas, o que pode dificultar a pesquisa.
Não são apenas as modificações estruturais que podem gerar multas, como rebaixar o veículo, mas também acessórios que, no entendimento do órgão, tornam a condução menos segura.
Não há uma resposta definitiva para essa pergunta, pois depende de cada caso.
- Sim, se os acessórios foram instalados com autorização do CONTRAN, ou não se encaixam em nenhuma resolução prévia;
- Não, se não há autorização e existe uma resolução que regula o acessório em questão.
Quais são os acessórios mais comuns?
Aqui, falaremos sobre os acessórios mais comuns que encontramos em veículos para que você saiba, especificamente, se é possível regularizar o veículo ou se será necessário removê-lo e pagar multa:
Película INSULFILM
A película é o acessório mais comum, inclusive as próprias concessionárias recomendam a instalação por aumentar a segurança, uma vez que ajudam a conter o estilhaçamento do vidro em caso de acidente.
A Resolução 254 do Contran proíbe categoricamente películas espelhadas, e as escuras precisam ter uma transparência de no mínimo 75% no para-brisa, 70% nos laterais dianteiros, e 28% nos outros vidros, e sim, os fiscais possuem um equipamento para testar.
Farol de Xenônio e iluminação
O xenônio é um gás que, se mal instalado, pode comprometer toda a instalação elétrica do carro. Dessa maneira, a Resolução 384 proíbe expressamente a sua instalação, sendo permitido apenas quando sai de fábrica.
Fitas de LED são permitidas desde que instaladas no lado de fora da carroceria, e precisam ser previamente informadas ao Contran.
Qualquer alteração que seja realizada sem consultar o órgão competente irá te custar 5 pontos na carteira, além de gerar uma multa de aproximadamente R$ 192, e a retenção do veículo até que todos esses problemas sejam revertidos.
Para regularizar o seu veículo com acessórios, primeiro terá que se entender com o Conselho Nacional de Trânsito. Então se você realmente quer fazer isso, consulte o seu caso específico, informe ao órgão, e apenas depois instale os acessórios.
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